TJRS - 5006950-85.2022.8.21.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Viviane de Faria Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO DE MATOS MELO

CPF *13.***.*75-25

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *99.***.*12-15

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF *90.***.*36-20

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF *28.***.*35-00

SONIA ELENI CORREA

CPF *40.***.*14-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1

  • 14/09/2023 14:50

    Classe Processual alterada

  • 14/09/2023 08:43

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec1GrCri

  • 11/09/2023 09:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/05/2023 18:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 24/05/2023 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 24/05/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 11/05/2023 17:32

    Recurso Especial não admitido

  • 03/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 03/05/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 12:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCri -> SREC

  • 02/05/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 49

  • 22/03/2023 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 22/03/2023 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/03/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 16/03/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:52

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01:00</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 32

  • 09/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 19/12/2022 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2022 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 14:37

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 14/12/2022 16:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVFM

  • 14/12/2022 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SBN para VFM)

  • 14/12/2022 16:42

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 14/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc

  • 29/11/2022 12:25

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSBN

  • 28/11/2022 11:44

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc

  • 28/11/2022 10:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMJML -> Sec1CCri

  • 25/11/2022 19:42

    Remetidos os Autos - GabSBN -> GabMJML

  • 25/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabSBN

  • 24/11/2022 21:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/11/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri

  • 10/11/2022 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 94

  • 05/10/2022 17:58

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabSBN

  • 05/10/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSBN -> Sec1CCri

  • 13/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSBN

  • 12/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - GabSBN -> DProc

  • 12/09/2022 19:25

    Distribuído por sorteio - Número: 50307692720228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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