TJRS - 5037416-83.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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16/08/2023 06:24
Recebidos os autos do STF
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30/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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28/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/06/2023 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 77, 74, 75, 76 e 78
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19/06/2023 16:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
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30/05/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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26/05/2023 17:09
Recurso Extraordinário não admitido
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17/05/2023 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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17/05/2023 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2023 15:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
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05/05/2023 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 57, 54, 55, 56 e 58
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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03/04/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2023 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
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30/03/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>
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14/03/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5037416-83.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 311) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS E ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: FILA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): Célia c.
Gascho Cassuli (OAB SC003436) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
13/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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13/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 311
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
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30/01/2023 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/01/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 17:52
Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
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18/01/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec22CCiv -> GabMB
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17/01/2023 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 23, 24, 25, 26 e 28
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001794
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002292
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002313
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001799
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002263
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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16/12/2022 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
-
15/12/2022 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116830
-
12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226109508
-
12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116913
-
12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116679
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226118829
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22/11/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2022 10:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 63
-
11/11/2022 12:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
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10/11/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2022 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068444
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068823
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068157
-
10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069119
-
10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068352
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01/11/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/11/2022 18:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
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01/11/2022 17:58
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB
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01/11/2022 13:33
Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
-
01/11/2022 13:33
Distribuído por prevenção - Número: 51161839020228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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