TJRS - 5061744-77.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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22/01/2024 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.
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23/11/2023 19:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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25/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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25/10/2023 13:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/10/2023 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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17/10/2023 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/10/2023 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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06/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 10:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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06/10/2023 10:20
Não Concedida a Medida Liminar
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02/10/2023 15:13
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
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29/09/2023 12:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
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28/09/2023 23:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/09/2023 23:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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06/09/2023 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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06/09/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/09/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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04/09/2023 21:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:23
Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv
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31/08/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2023 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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15/08/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.
Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato.
Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897.
Apelação Cível Nº 5061744-77.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB SP312044) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB SP312044) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB SP312044) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
14/08/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/08/2023 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 69
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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19/07/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
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18/07/2023 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2023 15:55
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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13/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 13:14
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
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13/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 13:13
Remetidos os Autos - GabFJM -> GabMAS
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13/07/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
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13/07/2023 12:49
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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12/07/2023 23:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/07/2023 16:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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27/06/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2023 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
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21/06/2023 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.
Apelação Cível Nº 5061744-77.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
02/06/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 81
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08/05/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
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07/05/2023 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 18:31
Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv
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19/04/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 14:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAH para FJM) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.
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05/04/2023 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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22/03/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2023 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv
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20/03/2023 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>
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02/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5061744-77.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
01/03/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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01/03/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 153
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22/02/2023 18:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH
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22/02/2023 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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13/02/2023 22:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2023 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv
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08/02/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2023 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/01/2023 19:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/01/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 234
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05/12/2022 19:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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05/12/2022 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2022 14:58
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH
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22/11/2022 13:46
Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc
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22/11/2022 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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