TJRS - 5004865-35.2023.8.21.0027

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

CINTHIA MENEZES RANGEL

CPF *34.***.*80-70

GUSTAVO RAMOS VIANNA

CPF *73.***.*20-49

DANIELE DA SILVA PIRES

CPF *15.***.*96-04

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF *36.***.*67-91

RICARDO LOZZA

CPF *61.***.*14-87

JOCELAINE DUTRA PAINS

CPF *35.***.*82-49

Polo Passivo

Partes

BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES

CPF *53.***.*54-20

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

BRUNA MINUSSI ZANINI

CPF *13.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 17:49

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2025 17:43

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 02/05/2025 10:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/04/2025 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2025 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 30/04/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 19:21

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 24/04/2025 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 20:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/04/2025 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2025 13:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2025 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2025 16:04

    Expedição de Mandado - CM0027

  • 10/03/2025 10:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2025 02:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2025 02:57

    Expedição de Mandado - CM0027

  • 25/02/2025 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 24/02/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/02/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 10:28

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2024 02:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2024 02:02

    Expedição de Mandado - CM0027

  • 11/07/2024 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 12:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - 20/07/2023 17:28:15)

  • 07/07/2023 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/07/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/07/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:29

    Outras decisões

  • 05/07/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 18:13

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/07/2023 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004865-35.2023.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES Local: Santa Maria Data: 02/06/2023 EDITAL Nº *00.***.*83-04 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME  LEI 11.343/06  2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SANTA MARIA/RS. Prazo do Edital: 15(quinze) dias.

    Natureza: Procedimento Ordinário. Processo: 50048653520238210027 Autora: Justiça Pública  Ré: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES   Objeto: CITAÇÃO da ré: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES, CPF *53.***.*54-20, nascido em 10/04/2003, filho de Carine Saldanha Pereira Chaves, como incurso nas sanções do art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos da ação penal acima caracterizada, para fins de concretização da relação processual, sendo desnecessária a apresentação de nova defesa preliminar.

    Santa Maria, 02/06/2023.

    Servidora: Priscila Einloft Sihe Lima.

    Juiz de Direito: Dr.

    Fabio Marques Welter.    

  • 02/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

  • 31/05/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004865-35.2023.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES Local: Santa Maria Data: 14/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*64-92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA   LEI 11.343/06   2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SANTA MARIA/RS. Prazo do Edital: 15(quinze) dias.

    Natureza: Procedimento Ordinário. Processo: 5004865-35.2023.8.21.0027 Autora: Justiça Pública  Réu: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES .  Objeto: NOTIFICAÇÃO da ré: BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES, CPF *53.***.*54-20, RG 1113580011, nascida em 10/04/2003, natural de Snta Maria, RS, filha de  CARINE SALDANHA PEREIRA CHAVES e de FABRICIO CEZAR CHAVES, como incurso nas sanções dos artigos 28 caput, da Lei n.° 11.343/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

    Santa Maria, 14/03/2023.

    Servidora: Maria Denise Bevillaqua Garlet.  Juiz de Direito: Fabio Marques Welter.       

  • 14/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 13/03/2023 18:15

    Outras decisões

  • 13/03/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 13:52

    Redistribuído por sorteio - (STM2CR1J para STM2CR1J)

  • 22/02/2023 13:52

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/02/2023 18:06

    Outras decisões

  • 17/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:38

    Distribuído por dependência - Número: 50279447720228210027/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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