STJ - 5172921-98.2022.8.21.7000

18/09/2023 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 18/09/2023

02/08/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FARROUPILHA

18/07/2023 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL