TJRS - 5217292-50.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA MULLER GRUBERT

CPF *12.***.*13-22

JOAO PEDRO GRUBERT DE JESUS

CPF *24.***.*56-40

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE HUMAITA / RS

CNPJ: 87.613.139/0001-99

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

JORDANA CARDOZO DE LEMOS

OAB: 114134/RS

CPF *36.***.*53-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 13:24

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 11/04/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 10/04/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5217292-50.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: JOAO PEDRO GRUBERT DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA CARDOZO DE LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: ANDREIA MULLER GRUBERT (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 363

  • 16/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 16/02/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 16/02/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 09/12/2022 15:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2022 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 27/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 17:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2022 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

  • 27/10/2022 16:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 27/10/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LPO para MB)

  • 27/10/2022 16:06

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 27/10/2022 16:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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