TJRS - 5001732-98.2021.8.21.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246053408
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06/09/2024 10:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01
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06/09/2024 10:21
Recebidos os autos do STF
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06/09/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Recebidos os autos do STF - 06/09/2024 10:13:57)
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2023 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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31/07/2023 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/07/2023 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/07/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:49
Recurso Especial não admitido
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29/06/2023 18:46
Recurso Extraordinário não admitido
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26/05/2023 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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25/05/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 18:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
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05/05/2023 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/04/2023 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/03/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
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16/03/2023 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>
-
14/03/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5001732-98.2021.8.21.0109/RS (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: BRF S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036) ADVOGADO(A): FERNANDO SOLA SOARES (OAB PR066275) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
13/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 398
-
08/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/01/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
-
24/01/2023 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
16/12/2022 13:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
-
15/12/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/12/2022 19:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
05/12/2022 11:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
03/12/2022 16:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
27/11/2022 20:10
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
-
25/11/2022 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
11/11/2022 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 18:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/11/2022 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
-
08/11/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/10/2022 15:39
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
-
28/10/2022 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/10/2022 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
28/10/2022 09:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 14
-
14/10/2022 15:47
Retirado de pauta
-
13/10/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/10/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 348
-
11/07/2022 16:32
Remetidos os Autos - DProc -> GabMAS
-
11/07/2022 16:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LLJ para MAS)
-
11/07/2022 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> DProc
-
20/06/2022 16:54
Remetidos os Autos - DProc -> VICE1
-
20/06/2022 14:32
Remetidos os Autos - Sec2CCiv -> DProc
-
18/06/2022 13:15
Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv
-
18/06/2022 13:15
Declarada incompetência
-
14/06/2022 16:13
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ
-
14/06/2022 16:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MAS para LLJ) - processo: 03412544020188217000
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13/06/2022 15:36
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec22CCiv -> DProc
-
13/06/2022 13:20
Retirado de pauta
-
13/06/2022 13:18
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
-
13/06/2022 13:18
Declarada incompetência
-
10/06/2022 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2022 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 325
-
03/04/2022 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
-
31/03/2022 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/02/2022 15:44
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv
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21/02/2022 14:59
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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17/02/2022 13:30
Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
-
17/02/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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