TJRS - 5178000-58.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF *00.***.*40-05

Polo Passivo

Partes

BERNARDO QUEQUI

CPF *06.***.*89-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:19

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 16:18

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/02/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2025 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 03/02/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 24/01/2025 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2024 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2024 01:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50055194220228210064/RS

  • 23/10/2023 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 23/10/2023 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/10/2023 16:12

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 11/10/2023 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:09:29)

  • 09/10/2023 22:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 09/10/2023 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5178000-58.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE GOMES AGRAVADO: BERNARDO QUEQUI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 170

  • 26/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 25/07/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/07/2023 08:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2023 14:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/06/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/05/2023 12:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 06:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/04/2023 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/04/2023 18:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/04/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 19/04/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 17:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 11/04/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5178000-58.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE GOMES AGRAVADO: BERNARDO QUEQUI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 161

  • 23/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 23/02/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/01/2023 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6

  • 11/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 16:45

    Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 11/11/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 16:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2022 17:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 08/09/2022 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LPO para MAH)

  • 08/09/2022 17:05

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 08/09/2022 17:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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