TJRS - 5100661-68.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ: 92.754.738/0001-62

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0001-15

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 17.574.231/0001-01

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 15/04/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 31/03/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 25/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/03/2025 03:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/03/2025 03:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2025 03:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/03/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:27

    Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 23/01/2025 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 13/03/2024 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 20/07/2023 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 20/07/2023 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 28/04/2023 15:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 30/03/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51006616820228210001/TJRS

  • 10/01/2023 13:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 20/12/2022 20:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 11/12/2022 22:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 07/12/2022 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51375645720228217000/TJRS

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 22/11/2022 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2022 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/11/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2022 10:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225628553

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 04/11/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/11/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/11/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/11/2022 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:07

    Denegada a Segurança

  • 27/10/2022 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51375645720228217000/TJRS

  • 21/07/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - PETIÇÃO - 11/07/2022 11:00:14)

  • 19/07/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 15/07/2022 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51375645720228217000/TJRS

  • 15/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51375645720228217000/TJRS

  • 14/07/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 11/07/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2022 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225295470

  • 21/06/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor do Departamento da Receita Publica Estadual - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

  • 17/06/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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