TJRS - 5186802-45.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 18:06
Baixa Definitiva
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24/01/2024 18:06
Transitado em Julgado
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2024 15:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.
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29/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2023 19:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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20/11/2023 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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27/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
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25/10/2023 15:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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16/10/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE OUTUBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.
Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato.
Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897.
Agravo de Instrumento Nº 5186802-45.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 414) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PROCURADOR(A): LUCIANO SAHYM PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI AGRAVADO: HECTOR UBIRATAN MOTTA GONCALEZ & CIA LTDA ADVOGADO(A): TÍNCIA RAFAELA MOTTA GONÇALEZ (OAB RS077047) AGRAVADO: CLUBE 28 DE MAIO ADVOGADO(A): ROBERTO TESSELE DA SILVA (OAB RS019314) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
04/10/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2023 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 414
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13/06/2023 11:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
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12/06/2023 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 19:41
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
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12/05/2023 19:41
Outras decisões
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04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
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12/04/2023 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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31/03/2023 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 16:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/03/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
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14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>
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14/03/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5186802-45.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 480) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PROCURADOR(A): LUCIANO SAHYM PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI AGRAVADO: HECTOR UBIRATAN MOTTA GONCALEZ & CIA LTDA ADVOGADO(A): TÍNCIA RAFAELA MOTTA GONÇALEZ (OAB RS077047) AGRAVADO: CLUBE 28 DE MAIO ADVOGADO(A): ROBERTO TESSELE DA SILVA (OAB RS019314) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
13/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 480
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13/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2022 12:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
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01/12/2022 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2022 11:57
Juntada de Certidão
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24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2022 18:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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26/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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22/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/09/2022 18:42
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
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21/09/2022 17:12
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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21/09/2022 14:49
Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
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21/09/2022 14:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.Número: 50550461020228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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