TJRS - 5201189-65.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 14:18
Baixa Definitiva
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04/05/2023 14:18
Transitado em Julgado
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04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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31/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/03/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
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14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>
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14/03/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5201189-65.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 488) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: SERGIO LUIS PADILHA ADVOGADO(A): BRUNO BRUSCATO BARRETO (OAB RS091279) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
13/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 488
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13/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2023 14:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
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17/02/2023 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2022 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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08/11/2022 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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08/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2022 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/11/2022 00:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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31/10/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2022 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/10/2022 12:39
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
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13/10/2022 12:39
Outras decisões
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13/10/2022 10:42
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
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13/10/2022 00:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2022 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 14:22
Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
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11/10/2022 14:22
Não conhecido o recurso
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10/10/2022 17:28
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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07/10/2022 21:52
Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
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07/10/2022 21:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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