18/04/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
16/04/2024 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 101
16/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2024 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
15/04/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88
20/03/2024 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82, 83, 81, 85, 86 e 87
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 12:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
18/03/2024 19:14

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2024 19:14

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
15/02/2024 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 72
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
12/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
03/12/2023 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
23/11/2023 19:35

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2023 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 57
06/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/10/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
27/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
25/10/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023 Data da sessão: 18/10/2023 14:00:00
05/10/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE OUTUBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.

Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato.

Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897.

Agravo de Instrumento Nº 5201896-33.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: EDUARDO ANTONIO MANJABOSCO ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) AGRAVADO: IRLI IVETE MANJABOSCO ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) AGRAVADO: DE MARCO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
04/10/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
04/10/2023 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 419
26/06/2023 16:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
26/06/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
19/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
15/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 19:41

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
12/05/2023 19:41

Outras decisões
17/04/2023 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 29
13/04/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
13/04/2023 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
03/04/2023 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5201896-33.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 489) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: EDUARDO ANTONIO MANJABOSCO ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) AGRAVADO: IRLI IVETE MANJABOSCO ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) AGRAVADO: DE MARCO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) ADVOGADO(A): Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 489
19/12/2022 13:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
19/12/2022 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 16:22

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 19:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 16:30

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/11/2022 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/11/2022 18:50

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
10/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:27

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
10/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
10/10/2022 12:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FC para MAS) - processo: 50325344920208210001
10/10/2022 12:51

Alterado o assunto processual
10/10/2022 11:42

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc
10/10/2022 11:42

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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