TJRS - 5014843-85.2021.8.21.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

VELOCY MELO PIVATTO

CPF *83.***.*28-87

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF *04.***.*27-72

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF *38.***.*45-53

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS

CPF *63.***.*78-15

GUSTAVO RONCHETTI

CPF *81.***.*07-20

LETICIA VITERBO ILGES

CPF *43.***.*38-34

GISELE MULLER MONTEIRO

CPF *04.***.*92-04

LISANDRA DEMARI

CPF *13.***.*54-34

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVEIRA

CPF *87.***.*50-72

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2025 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/03/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2025 12:36

    Expedição de ofício

  • 19/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2025 12:34

    Expedição de ofício

  • 18/03/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

  • 06/03/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/03/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2025 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2024 12:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/12/2024 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 12/12/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/12/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2024 12:31

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/10/2024 17:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/10/2024 15:03

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVEIRA)<br/>BNMP: 5014843-85.2021.8.21.0001.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 02/10/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 02/10/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:51

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130

  • 27/09/2024 18:57

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 128

  • 25/09/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 25/09/2024 16:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/10/2024 - CM0001

  • 25/09/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 25/09/2024 16:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/10/2024 - CM0001

  • 25/09/2024 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 25/09/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/09/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 24/09/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 24/09/2024 14:16

    Expedição de Mandado - CM0155

  • 23/09/2024 16:28

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA13CRFC

  • 05/08/2024 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 05/08/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/08/2024 00:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 03/08/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/08/2024 19:01

    Remetidos os Autos - Custas - POA13CRFC -> CCALC

  • 02/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:11

    Recebidos os autos - TJRS -> POA13CRFC Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 27/06/2024 19:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 27/07/2023 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 27/07/2023 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 27/06/2023 18:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 28/03/2023 21:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50148438520218210001/TJRS

  • 31/08/2022 17:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA13CRFC -> TJRS

  • 31/08/2022 14:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2022 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2022 10:48

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

  • 22/06/2022 12:19

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/05/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 24/05/2022 14:36

    Expedição de Mandado - CM0155

  • 23/05/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 17/05/2022 13:24

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 17/05/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 17/05/2022 13:01

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 16/05/2022 19:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/04/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/03/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 18:45

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2022 14:08

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/03/2022 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 06/03/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/03/2022 16:11

    Expedição de ofício

  • 03/03/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 03/03/2022 16:10

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 02/03/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 19:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVEIRA - CONDENADO

  • 25/02/2022 11:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/10/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2021 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 13:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 14/09/2021 15:30. Refer. Evento 35

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 23:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2021 23:48:27)

  • 10/09/2021 19:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/08/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2021 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/08/2021 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/08/2021 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 27/08/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2021 07:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 08:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2021 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2021 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/08/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2021 13:50

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 16/08/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2021 13:48

    Expedição de ofício

  • 01/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2021 10:20

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 14/09/2021 15:30

  • 29/06/2021 16:08

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2021 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2021 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2021 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/06/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 17:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2021 19:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CRISTIAN GUBERT NEUHAUS (por substituição em 10/06/2021 10:26:58)

  • 18/05/2021 19:30

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 17/05/2021 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2021 04:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 19:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 10:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 10:19

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2021 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 12:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008137-86.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 18/02/2021 19:18

    Expedição de ofício

  • 18/02/2021 19:15

    Expedição de ofício

  • 18/02/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2021 19:12

    Expedição de Mandado - CM0003

  • 18/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008137-86.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 18/02/2021 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 17/02/2021 09:43

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2021 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 18:36

    Distribuído por dependência - Número: 50081378620218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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