TJRO - 0002607-11.2011.8.22.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO ASSIS MIRANDA

CPF *68.***.*00-97

JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA

CPF *51.***.*72-74

CHAULES VOLBAN POZZEBON

CPF *08.***.*19-15

LAERTE MANOEL CORREIA

Advogados

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB: 2074/RO

CPF *86.***.*79-15

PAULO BARROSO SERPA

OAB: 4923/RO

CPF *24.***.*74-91

GUSTAVO CAETANO GOMES

OAB: 3269/RO

CPF *94.***.*28-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2022 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de Gilberto Assis Miranda em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de João Gilberto Assis Miranda em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de recurso

  • 28/04/2022 13:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 01:03

    Publicado SENTENÇA em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2021 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/09/2021 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:39

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 06/08/2021 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2021 13:33

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de Gilberto Assis Miranda em 22/07/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2021 07:48

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 09/04/2021 08:51

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 03:27

    Decorrido prazo de Laerte Manoel Correia em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 03:26

    Decorrido prazo de João Gilberto Assis Miranda em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 03:26

    Decorrido prazo de Chaules Volban Pozzebon em 24/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026071120118220002.pdf

  • 22/01/2021 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:42

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste  Processo n.: 0002607-11.2011.8.22.0002 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: LAERTE MANOEL CORREIA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHAULES VOLBAN POZZEBON, AVENIDA GALO DA SERRA 0000, OU NO CONDOMÍNIO PARQUE TROPICAL, BAIRRO JORGE TEIXEIRA, ARIQUEMES/RO.

    CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GILBERTO ASSIS MIRANDA, AV.

    JOÃO GORGULHO DOS SANTOS 562 PARQUE TROPICAL I - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOÃO GILBERTO ASSIS MIRANDA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS RÉUS: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 Valor da causa:R$ 100.000,00   DECISÃO Vistos, Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expeça-se o necessário.

    Machadinho D'Oeste/, 17 de dezembro de 2020    

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:36

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 11:36

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 11:36

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 11:36

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 01:51

    Decorrido prazo de Gilberto Assis Miranda em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 01:51

    Decorrido prazo de Laerte Manoel Correia em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 01:51

    Decorrido prazo de João Gilberto Assis Miranda em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 01:50

    Decorrido prazo de Chaules Volban Pozzebon em 02/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:46

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 01:26

    Decorrido prazo de Gilberto Assis Miranda em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 01:26

    Decorrido prazo de Chaules Volban Pozzebon em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 01:25

    Decorrido prazo de João Gilberto Assis Miranda em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 01:25

    Decorrido prazo de Laerte Manoel Correia em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 01:21

    Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 01:20

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 07/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 10:36

    Publicado DECISÃO em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/10/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 10:01

    Declarada incompetência

  • 14/05/2020 00:40

    Decorrido prazo de Gilberto Assis Miranda em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:40

    Decorrido prazo de João Gilberto Assis Miranda em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia. em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:39

    Decorrido prazo de Chaules Volban Pozzebon em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:39

    Decorrido prazo de Laerte Manoel Correia em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:19

    Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 13/05/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 09:03

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026071120118220002.pdf

  • 09/03/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 16:45

    Outras Decisões

  • 09/08/2019 03:29

    Publicado CERTIDÃO em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 11:11

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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