TJRS - 5071347-82.2019.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Rosalia Huyer - Regime Excecao - 3ª Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIXON REZENDE DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*04-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

PAULA SAMURIO SCHUSTER

OAB: 076821/RS

CPF *08.***.*79-65

RONI MENESES DA SILVA

OAB: 069753/RS

CPF *99.***.*02-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 12/08/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2025 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRH-E3C -> Sec3CCri

  • 31/07/2025 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2025 17:51

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 15/07/2025 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 13:40</b>

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EM REGIME DE EXCEÇÃO, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 30/07/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5071347-82.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 75) RELATORA: Juiza de Direito ROSALIA HUYER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: NIXON REZENDE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 14/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 13:40 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 75

  • 23/06/2025 15:43

    Conclusos para julgamento - Sec3CCri -> GabRH-E3C

  • 23/06/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:51

    Remetidos os Autos - GabRH-E3C -> Sec3CCri

  • 20/06/2025 13:55

    Retirado de pauta

  • 10/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Data da sessão: <b>20/06/2025 13:30</b>

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/06/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5071347-82.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 1209) RELATORA: Juiza de Direito ROSALIA HUYER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: NIXON REZENDE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 09/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2025 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2025 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1209

  • 14/01/2025 17:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-E3 para RH-E3C) - Motivo: Portaria nº 01/2025 - Órgão Especial

  • 04/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLASa-E3

  • 04/11/2024 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 08/10/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa-E3 -> Sec3CCri

  • 27/09/2024 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 13:30</b>

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/09/2024, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5071347-82.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 879) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE APELANTE: NIXON REZENDE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 09/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2024 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 879

  • 02/08/2024 18:40

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RT para LASa-E3) - Motivo: Portaria nº 24/2024 - Órgão Especial

  • 30/01/2024 16:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-S para RT) - Motivo: Término da Portaria nº 01/2024 - Órgão Especial

  • 09/01/2024 14:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa-S

  • 09/01/2024 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 18:11

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa-S -> Sec3CCri

  • 19/12/2023 18:08

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 13/12/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2023 18:55

    Remetidos os Autos em diligência

  • 13/12/2023 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa-S -> Sec3CCri

  • 13/12/2023 18:17

    Convertido o julgamento em diligência

  • 11/12/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabLASa-S

  • 11/12/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa-S -> Sec3CCri

  • 30/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa-S

  • 30/11/2023 12:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 30/11/2023 12:39

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RT para LASa-S)

  • 30/11/2023 12:38

    Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Apelação Criminal

  • 29/11/2023 15:26

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCri -> DProc

  • 28/11/2023 13:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/11/2023 13:36

    Recebidos os autos - POA01JUFC -> TJRS

  • 27/04/2023 16:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC

  • 27/04/2023 16:15

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

  • 28/03/2023 22:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30:00</b>

  • 10/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 219

  • 30/01/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

  • 18/01/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos - GabRT -> Sec3CCri

  • 10/10/2022 18:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabRT

  • 10/10/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 12:16

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRT -> Sec3CCri

  • 13/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRT

  • 13/09/2022 16:02

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

  • 13/09/2022 16:01

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCKS para RT) - processo: 51646599620218217000

  • 12/09/2022 18:16

    Remetidos os Autos - GabJCKS -> DProc

  • 12/09/2022 18:16

    Distribuído por sorteio - Número: 51646599620218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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