11/10/2023 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
11/10/2023 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/09/2023 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
29/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
26/09/2023 13:20

Recurso extraordinário admitido
26/09/2023 13:20

Recurso especial admitido
31/08/2023 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE2
29/08/2023 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC
29/08/2023 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2023 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
09/08/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
01/08/2023 19:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/07/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
17/07/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 01/08/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Apelação Criminal Nº 5000566-04.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS DE ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): TABATA LUIZA HAAG (OAB RS098578) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO TESTEMUNHA: MARCIO LEANDRO ARAUJO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL MELLO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RÓBISON UBIRAJARA SILVA TERENCIO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023.

Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente
14/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/07/2023 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 54
27/06/2023 13:32

Conclusos para julgamento de retratação
26/06/2023 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
26/06/2023 19:25

Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
06/06/2023 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
05/06/2023 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC
08/05/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/05/2023 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
02/05/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
25/04/2023 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2023 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
14/04/2023 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
14/04/2023 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLAL
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
31/03/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
28/03/2023 22:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 13:30:00
13/03/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Apelação Criminal Nº 5000566-04.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS DE ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): TABATA LUIZA HAAG (OAB RS098578) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO TESTEMUNHA: MARCIO LEANDRO ARAUJO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL MELLO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RÓBISON UBIRAJARA SILVA TERENCIO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente
10/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/03/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 271
26/09/2022 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLAL
26/09/2022 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
26/09/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2022 11:51

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLAL -> Sec3CCri
19/09/2022 18:59

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
06/09/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2022 15:40

Remetidos os Autos em diligência
06/09/2022 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT-S -> Sec3CCri
06/09/2022 15:35

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2022 14:50

Remetidos os Autos - GabLAL -> GabRT-S
02/06/2022 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLAL
02/06/2022 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2022 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
30/05/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLAL -> Sec3CCri
19/04/2022 18:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLAL
19/04/2022 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2022 10:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLAL -> Sec3CCri
13/04/2022 15:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLAL
13/04/2022 15:37

Remetidos os Autos - GabLAL -> DProc
13/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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