TJRS - 5021564-63.2015.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Antonio Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245597057 (Custas Finais ou Complementares)
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14/06/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC
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12/06/2024 18:36
Recebidos os autos do STJ
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04/04/2024 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/01/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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08/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SREC
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14/12/2023 11:50
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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01/12/2023 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>
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01/12/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5021564-63.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 431) RELATORA: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN APELANTE: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 307 - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: KLEIDSON SANTA CLARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) APELADO: ANDRESA DE ALMEIDA CLEMENTEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
30/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 431
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01/11/2023 12:23
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
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01/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/09/2023 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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30/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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29/08/2023 17:01
Negado seguimento ao recurso
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22/08/2023 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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22/08/2023 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2023 12:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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05/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/08/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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04/07/2023 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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30/06/2023 00:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/06/2023 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>23/06/2023 14:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 29 de junho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5021564-63.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 603) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 307 - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: KLEIDSON SANTA CLARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) APELADO: ANDRESA DE ALMEIDA CLEMENTEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
13/06/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 603
-
09/05/2023 12:14
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMAA
-
09/05/2023 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
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24/04/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMAA
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20/04/2023 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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04/04/2023 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
04/04/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
-
30/03/2023 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/03/2023 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
-
15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5021564-63.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 544) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 307 - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: KLEIDSON SANTA CLARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) APELADO: ANDRESA DE ALMEIDA CLEMENTEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 544
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10/11/2022 13:41
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
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10/11/2022 13:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de LFBS para MAA) - processo: 03217666520198217000
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10/11/2022 13:38
Alterado o assunto processual
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09/11/2022 18:30
Remetidos os Autos - GabLFBS -> DProc
-
09/11/2022 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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