TJRS - 5215639-13.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BORJA / RS

CNPJ: 88.489.786/0001-01

Advogados

MARCOS ROGERIO SOUZA DOS SANTOS

CPF *41.***.*60-87

EMERSON VARGAS FONTELLA

OAB: 083429/RS

CPF *24.***.*95-04

CAROLINE FERNANDES DA SILVA

OAB: 074411/RS

CPF *02.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

ELONI MARIA MARTINI BICA

CPF *90.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

  • 18/05/2023 22:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5215639-13.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CAROLINE FERNANDES DA SILVA PROCURADOR(A): emerson vargas fontella PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: ELONI MARIA MARTINI BICA CÔNJUGE: MIGUEL ANTONIO BICCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 93

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 09:34

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2022 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 25/11/2022 10:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2022 17:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 27/10/2022 17:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 16:23

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 27/10/2022 16:23

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 27/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 26/10/2022 18:31

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 26/10/2022 13:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

  • 26/10/2022 09:11

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 26/10/2022 09:11

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.Número: 51112532920228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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