TJRS - 5000540-85.2022.8.21.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Leandro Augusto Sassi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO ALVES CAMPANHOLO

CPF *45.***.*46-09

ELIEZER AUGUSTO ALBECHE PEREIRA

CPF *47.***.*63-18

Advogados

LUCAS DE ALMEIDA MOHR

OAB: 116038/RS

CPF *31.***.*33-77

PAOLA DAYANE POTRICH

OAB: 084615/RS

CPF *08.***.*24-69

CARLOS ALBERTO SANDOVAL

OAB: 041342/RS

CPF *62.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA

CPF *67.***.*03-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CR1

  • 01/08/2023 14:37

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2023 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa -> Sec3CCri

  • 27/06/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 27/06/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5000540-85.2022.8.21.0048/RS (Pauta: 649) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI APELANTE: ELIEZER AUGUSTO ALBECHE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) APELANTE: FABIO ALVES CAMPANHOLO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SANDOVAL (OAB RS041342) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PILLA CAMINHA TESTEMUNHA: ALLEF ALLAN BEISE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EMANUELE LOREGIAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME KERBER GIACOMONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEONARDO SOTERO RODRIGUES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 09/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 649

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2023 18:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLASa

  • 14/04/2023 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 04/04/2023 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2023 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa -> Sec3CCri

  • 29/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 22:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5000540-85.2022.8.21.0048/RS (Pauta: 955) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI APELANTE: ELIEZER AUGUSTO ALBECHE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) APELANTE: FABIO ALVES CAMPANHOLO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SANDOVAL (OAB RS041342) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PILLA CAMINHA TESTEMUNHA: ALLEF ALLAN BEISE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EMANUELE LOREGIAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME KERBER GIACOMONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEONARDO SOTERO RODRIGUES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 10/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 955

  • 14/02/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/10/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/08/2022 16:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa

  • 04/08/2022 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2022 12:29

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 04/07/2022 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 14/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/06/2022 13:49:34)

  • 14/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa -> Sec3CCri

  • 14/06/2022 16:17

    Outras decisões

  • 13/06/2022 20:37

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa -> Sec3CCri

  • 13/06/2022 13:45

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa

  • 13/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos - GabLASa -> DProc

  • 13/06/2022 12:39

    Distribuído por prevenção - Número: 50051335920228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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