TJRS - 5105802-23.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liege Puricelli Pires

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Polo Ativo

Partes

PAPELAO UNIAO IND. COM. LTDA

CNPJ: 80.995.228/0001-06

ANTONIO JORGE SULIMANN LIMA

CPF *85.***.*40-25

MILTON JOSE CERNIFTCU

CPF *08.***.*01-49

QUEZIA DA SILVA CERNIFTCU

CPF *00.***.*12-08

TANIA MARIA CERNIFTCU LIMA

CPF *80.***.*39-00

Advogados

AIRTO LUIZ FERRARI

OAB: 025862/RS

CPF *02.***.*58-53

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

OAB: 015920/SC

CPF *93.***.*72-49

Polo Passivo

Partes

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS

CNPJ: 02.885.855/0001-72

Advogados

ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES

OAB: 102797/RS

CPF *09.***.*37-94

MIGUEL ASSUMPCAO POHLMANN

CPF *19.***.*68-15

MELINA PRISCILA PIRES MARTINS

OAB: 061726/RS

CPF *00.***.*69-66

BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI GONCALVES

OAB: 064967/RS

CPF *08.***.*21-17

LUCIANA DORNELES MULLER

OAB: 065139/RS

CPF *01.***.*06-41

BIANCA GALANT BORGES

OAB: 054666/RS

CPF *01.***.*20-25

ATHOS RENAN JURINIC

OAB: 079525/RS

CPF *14.***.*60-05

PETER ANDERSEN CAVALCANTI

OAB: 025032/RS

CPF *87.***.*98-00

ALESSANDRE BRUM MARQUES

OAB: 049368/RS

CPF *72.***.*43-49

DANIELE UGHINI SCARANTO

OAB: 062453/RS

CPF *03.***.*87-36

PAULO LAERCIO SOARES MADEIRA

OAB: 008152/RS

CPF *33.***.*96-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

  • 21/06/2023 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 07/06/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 07/06/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 01/06/2023 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Agravo de Instrumento Nº 5105802-23.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 420) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES AGRAVANTE: ANTONIO JORGE SULIMANN LIMA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: MILTON JOSE CERNIFTCU ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: PAPELÃO UNIÃO IND.

    COM.

    LTDA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: QUEZIA DA SILVA CERNIFTCU ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: TANIA MARIA CERNIFTCU LIMA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVADO: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS PROCURADOR(A): PETER ANDERSEN CAVALCANTI PROCURADOR(A): Alessandre Brum Marques PROCURADOR(A): ATHOS RENAN JURINIC PROCURADOR(A): BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI PROCURADOR(A): BIANCA GALANT BORGES PROCURADOR(A): DANIELE UGHINI SCARANTO PROCURADOR(A): LUCIANA DORNELES MULLER PROCURADOR(A): MELINA PRISCILA PIRES MARTINS PROCURADOR(A): MIGUEL ASSUMPÇÃO POHLMANN PROCURADOR(A): Paulo Laercio Soares Madeira PROCURADOR(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES PROCURADOR(A): ATHOS RENAN JURINIC PROCURADOR(A): BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI PROCURADOR(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 15/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 420

  • 18/04/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabLPP

  • 18/04/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 18/04/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 05/04/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 05/04/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 29/03/2023 19:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Agravo de Instrumento Nº 5105802-23.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 874) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES AGRAVANTE: ANTONIO JORGE SULIMANN LIMA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: MILTON JOSE CERNIFTCU ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: PAPELÃO UNIÃO IND.

    COM.

    LTDA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: QUEZIA DA SILVA CERNIFTCU ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVANTE: TANIA MARIA CERNIFTCU LIMA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVADO: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS PROCURADOR(A): PETER ANDERSEN CAVALCANTI PROCURADOR(A): Alessandre Brum Marques PROCURADOR(A): ATHOS RENAN JURINIC PROCURADOR(A): BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI PROCURADOR(A): BIANCA GALANT BORGES PROCURADOR(A): DANIELE UGHINI SCARANTO PROCURADOR(A): LUCIANA DORNELES MULLER PROCURADOR(A): MELINA PRISCILA PIRES MARTINS PROCURADOR(A): MIGUEL ASSUMPÇÃO POHLMANN PROCURADOR(A): Paulo Laercio Soares Madeira PROCURADOR(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES PROCURADOR(A): ATHOS RENAN JURINIC MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 13/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 874

  • 13/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 31/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabLPP

  • 24/01/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 17/12/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 10:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 14/12/2022 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2022 21:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/11/2022 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 222

  • 23/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/10/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabLPP

  • 11/10/2022 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 22/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 22:44

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 20/07/2022 22:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 31/05/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225256970

  • 30/05/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2022 14:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPP

  • 30/05/2022 14:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JAVC para LPP) - processo: 00552510320178217000

  • 30/05/2022 14:34

    Remetidos os Autos - GabJAVC -> DProc

  • 30/05/2022 14:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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