TJRS - 5223471-97.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

MICHELE BEUX

CPF *01.***.*71-14

Polo Passivo

Partes

SARA DIAS DOS SANTOS

CPF *12.***.*48-41

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 18:02

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

  • 03/02/2025 06:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2025 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/01/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 24/01/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/01/2025 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/01/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 13:07

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 23/01/2025 17:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/11/2024 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/10/2023 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 24/10/2023 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2023 22:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 09/10/2023 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/10/2023 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 04/10/2023 16:09

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5223471-97.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MICHELE BEUX AGRAVADO: SARA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 163

  • 10/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 10/08/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 10/08/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2023 14:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/06/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 09/06/2023 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/06/2023 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2023 07:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/05/2023 11:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 17/05/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 07:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 20/03/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5223471-97.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MICHELE BEUX AGRAVADO: SARA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 22

  • 27/02/2023 07:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/12/2022 16:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2022 12:57

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 04/11/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MAS para AJALR)

  • 04/11/2022 09:50

    Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

  • 04/11/2022 09:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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