TJRS - 5014864-27.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.520.829/0001-40

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 29/02/2024 08:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/10/2023 18:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 06/10/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/10/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/08/2023 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2023 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2023 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/07/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/07/2023 13:08

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 13:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/07/2023 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2023 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2023 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/05/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 11/05/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2023 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5014864-27.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 19/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 153

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/04/2023 23:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 04/04/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5014864-27.2022.8.21.0001/RS (Aditamento: 119) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 119

  • 28/02/2023 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 14:13

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 14/02/2023 17:04

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 14/02/2023 17:04

    Distribuído por prevenção - Número: 51000913720228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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