TJRS - 5015150-22.2021.8.21.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

IVO DE AZEVEDO FERRAZ

CPF *12.***.*16-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 14:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-90.2007.8.21.0039/RS - ref. ao(s) evento(s): 12, 29, 38, 41, 55, 68, 79

  • 19/07/2024 18:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1

  • 19/07/2024 18:51

    Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

  • 12/06/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/05/2024 19:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 21:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/03/2024 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 15:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/03/2024 14:33

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 21/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/01/2024 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 25/01/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/01/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 23/01/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 23/01/2024 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/01/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (link da sala virtual por videoconferência para acesso em "caixa baixa": https://tjrs.webex.com/tjrs-pt/j.php?MTID=m2f6158a1924d2bb5ff7e1b421c1bc957 ), podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC.

    Os advogados que forem proferir sustentação oral e/ou solicitar preferência poderão registrar o(s) pedido(s) no sistema Eproc, em até 24 horas antes do início da sessão (art. 214, § 1º-C do Regimento Interno desta Corte).

    Apelação Cível Nº 5015150-22.2021.8.21.0039/RS (Aditamento: 132) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: IVO DE AZEVEDO FERRAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 07/12/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 07/12/2023 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 132

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/10/2023 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 22/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 22/08/2023 10:32

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 16/08/2023 16:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/08/2023 10:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 10/07/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/03/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5015150-22.2021.8.21.0039/RS (Aditamento: 120) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: IVO DE AZEVEDO FERRAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 120

  • 01/12/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 29/11/2022 14:09

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IM para MBP) - processo: 01757144220158217000

  • 29/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

  • 29/11/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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