TJRS - 5005964-55.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 10:54
Baixa Definitiva
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09/06/2023 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2023 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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22/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 16:01
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50059645520228210001
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30/03/2023 20:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50059645520228210001/TJRS
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20/12/2022 18:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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20/12/2022 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2022 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/11/2022 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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04/11/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/11/2022 11:56
Julgado improcedente o pedido
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01/11/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2022 09:11
Conclusos para julgamento
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28/10/2022 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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28/10/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2022 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2022 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 07:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2022 07:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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16/08/2022 23:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2022 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2022 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2022 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/06/2022 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/06/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2022 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2022 12:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA05FZFC1 para POA04FZFC2)
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15/06/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA05FZFC1)
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14/06/2022 16:00
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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13/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 19:00
Recebida a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 20
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13/06/2022 19:00
Declarada incompetência
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06/06/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2022 08:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2022 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2022 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2022 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA04FZFC2 para POA02JFFC2)
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20/02/2022 08:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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20/02/2022 00:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2022 15:38
Declarada incompetência
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17/01/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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