TJRS - 5000887-12.2016.8.21.0022

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALJACIRA LIMA TERRA

CPF *85.***.*47-91

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA

CPF *43.***.*21-18

ANDREA SOARES TORRES

CPF *99.***.*04-34

MARIA LAURA MORAES LUZARDI

CPF *72.***.*81-00

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

CPF *97.***.*68-91

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA

CPF *07.***.*08-49

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES

CPF *41.***.*43-53

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:49

    Outras decisões

  • 26/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:17

    Determinado o Arquivamento

  • 23/05/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 23:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000887-12.2016.8.21.0022/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES Local: Pelotas Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*82-21 Edital de Intimação Prazo de: 15 (quinze) dias              Objeto: INTIMAÇÃO de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES, natural de Pelotas/RS, nascido no dia 04/06/1943, filho de Marcelino Barros Fagundes e de Sara Santos Fagundes, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi deferido a restituição do valor sob fiança de R$585,00, (quinhentos e oitenta e cinco reais), que se encontra em uma conta judicial, ao réu supramencionado, no prazo de 15 (quinze) dias,  para tanto, o réu deverá comparecer neste Juízo e/ou entrar em contato, ficando ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, a valor apreendido terá outra destinação.  Pelotas, 13 de março de 2021.  SERVIDOR(A): Amilton Leite Rodrigues.

    JUIZ: Ricardo Arteche Hamilton.     

  • 15/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

  • 10/03/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 20:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 18:10

    Outras decisões

  • 10/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:22

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/01/2023 22:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 11/01/2023 22:01

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 24/11/2022 14:00

    Outras decisões

  • 23/11/2022 08:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:26

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES<br>Data: 22/11/2021

  • 22/11/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2021 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2021 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/11/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2021 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/11/2021 17:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/11/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/11/2021 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2021 16:57

    Outras decisões

  • 05/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2021 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FAGUNDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/10/2021 10:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 09:57

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/10/2020 19:43

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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