TJRS - 5143606-59.2021.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ: 90.256.660/0001-20

Advogados

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB: 085747/RS

CPF *06.***.*02-50

Polo Passivo

Partes

LETICIA PEREIRA LUMERTZ TEIXEIRA

CPF *08.***.*13-04

Advogados

MAICON TREVIZANI DA SILVA

OAB: 074572/RS

CPF *01.***.*92-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 12:53

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 12:53

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 24/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 13:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 13:00

    Recurso Especial não admitido - Complementar ao evento nº 74

  • 02/06/2023 14:37

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 01/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 31/05/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64

  • 12/04/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2023 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 06/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

  • 03/04/2023 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 20:09

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5143606-59.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA AGRAVADO: LETICIA PEREIRA LUMERTZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAICON TREVIZANI DA SILVA (OAB RS074572) INTIMADO: PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 119

  • 14/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50006319220208210163/RS

  • 21/09/2022 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50006319220208210163/RS

  • 21/06/2022 14:17

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 21/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 21/06/2022 08:58

    Outras decisões

  • 21/06/2022 08:58

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 08/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 08/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2022 21:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/03/2022 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 15/02/2022 13:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 15/02/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2021 01:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2021 00:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2022

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

  • 25/11/2021 17:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

  • 18/11/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2021 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2021 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

  • 28/10/2021 17:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/10/2021 19:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2021 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 64

  • 11/10/2021 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2021 15:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

  • 27/09/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2021 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2021 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/08/2021 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos - GabAMM -> Sec4Cível

  • 23/08/2021 13:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/08/2021 13:22

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

  • 12/08/2021 20:19

    Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

  • 12/08/2021 20:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Número: 50623936520208217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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