TJRS - 5003206-37.2022.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUCELAINE ISABEL PEREIRA MORAES

CPF *12.***.*46-87

Advogados

ROGERIO BATISTA

OAB: 057452/RS

CPF *56.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF *78.***.*93-49

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB: 032553/RS

CPF *55.***.*78-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 17:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2

  • 26/05/2023 17:48

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2023 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:11

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5003206-37.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: JUCELAINE ISABEL PEREIRA MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): DANIELLE BITTAR FERNANDES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 262

  • 12/01/2023 20:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 09/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabEU

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2022 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/12/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 15:01

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 16/12/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

  • 01/12/2022 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:30

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 23/11/2022 11:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 23/11/2022 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 19:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

  • 17/11/2022 15:07

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 17/11/2022 11:29

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 17/11/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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