TJRS - 5005058-70.2020.8.21.0022

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS PEREIRA DUTRA

CPF *13.***.*10-12

Advogados

ANA LUIZA BERG BARCELLOS

OAB: 055626/RS

CPF *24.***.*07-49

LUCAS DAL PAZ

OAB: 116441/RS

CPF *35.***.*78-58

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB: 059755/RS

CPF *90.***.*12-72

JULIA SILVA GONCALVES

CPF *21.***.*91-00

LUIZA COI AMARAL

OAB: 118938/RS

CPF *30.***.*57-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA BRIGADA MILITAR - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA03FZFC

  • 12/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03FZFC -> CCALC

  • 11/07/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/06/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 22/06/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/05/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/05/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:47

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03FZFC Número: 50050587020208210022

  • 30/03/2023 20:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50050587020208210022/TJRS

  • 06/03/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2022 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50050587020208210022/TJRS

  • 29/09/2022 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50050587020208210022/TJRS

  • 16/12/2021 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50050587020208210022/TJRS

  • 29/06/2021 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2021 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/11/2020 10:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03FZFC -> TJRS

  • 12/11/2020 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/10/2020 19:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50320542620208217000/TJRS

  • 02/10/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2020 18:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50320542620208217000/TJRS

  • 15/09/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2020 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/08/2020 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 22/07/2020 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 16:03

    Denegada a Segurança

  • 14/07/2020 14:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/07/2020 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2020 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 16:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/07/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2020 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/07/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:43

    Expedição de ofício

  • 02/07/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 17:04

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50320542620208217000/TJRS

  • 01/07/2020 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2020 10:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2020 11:19

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50320542620208217000/TJRS

  • 17/06/2020 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 08/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2020 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 00:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 08:59

    Expedição de ofício

  • 29/05/2020 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 13:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2020 15:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2020 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para POA03FZFC2)

  • 27/05/2020 15:35

    Declarada incompetência

  • 27/05/2020 11:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT2CIV1J para PLT4CIV1J)

  • 27/05/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2020 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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