12/03/2024 08:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/03/2024 08:24

Transitado em Julgado em 11/03/2024
20/02/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111904/2024
20/02/2024 19:13

Protocolizada Petição 111904/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024
16/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido
19/01/2024 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/01/2024 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2107305 (2023/0398334-5)
19/12/2023 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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