26/03/2021 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2021 01:13

Publicado DECISÃO em 26/03/2021.
25/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2021 12:23

Conclusos para despacho
19/03/2021 03:07

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 03:07

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 01:31

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAIKON FERREIRA CALIXTO.
10/03/2021 11:34

Conclusos para despacho
05/03/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 03:10

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:10

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:40

Decorrido prazo de MAIKON FERREIRA CALIXTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:46

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 14:03

Juntada de Petição de recurso
27/01/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7033269-21.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: MAIKON FERREIRA CALIXTO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte embargante reclama de vício que após análise conclui-se inocorrente.

A sentença abordou todos os fundamentos essenciais para decisão da tese jurídica de modo a estar afastada omissão.

Faço ponderação que o pedido administrativo ao qual refere-se a requerente em ID nº 47268920 trata-se de pedido de implantação e não de pedido administrativo referente ao período retroativo.

Percebe-se que a parte está insatisfeita com o mérito do julgamento e para gerar modificação nesse sentido a via processual é o recurso inominado.

Posto isto, REJEITO os embargos de declaração.

Com a intimação das partes, agende-se decurso de prazo para interposição de eventual recurso.

Se vencer o prazo e não constar qualquer recurso interposto, arquive-se independentemente de nova deliberação judicial. Porto Velho, data do sistema.

Juiz de Direito, assinado digitalmente. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2021 09:30

Conclusos para julgamento
11/12/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:42

Publicado SENTENÇA em 11/12/2020.
10/12/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:19

Julgado improcedente o pedido
13/11/2020 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2020 18:49

Conclusos para julgamento
03/11/2020 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 00:45

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:41

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:41

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:36

Decorrido prazo de MAIKON FERREIRA CALIXTO em 30/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 17:38

Outras Decisões
10/09/2020 13:52

Conclusos para despacho
10/09/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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