29/04/2025 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
15/04/2025 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256196671 (Custas Finais ou Complementares)
20/03/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
03/12/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
27/11/2024 11:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC
27/11/2024 11:41

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
28/10/2024 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
18/10/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129
01/10/2024 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Recurso Especial não admitido
17/09/2024 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
16/09/2024 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
18/07/2024 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
10/07/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo) Número: 51779990520248217000/TJRS
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
04/07/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Câmara) Número: 51779990520248217000
03/07/2024 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105
04/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2024 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
04/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
30/04/2024 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/04/2024 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 14:00
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/04/2024 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 393
20/03/2024 15:13

Conclusos para julgamento - Novo Exame
19/03/2024 14:20

Recebidos os autos do STJ
19/12/2023 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/12/2023 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
30/11/2023 18:38

Recurso especial admitido
14/11/2023 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
11/09/2023 22:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 19:05

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 66
11/08/2023 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
11/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabNAMP -> Sec4CCiv
09/08/2023 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
04/08/2023 17:36

Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabNAMP
03/08/2023 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 46
13/07/2023 14:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
06/07/2023 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/07/2023 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
29/06/2023 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2023 17:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 14:00:00
13/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5139368-08.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: AGENOR OCCHI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS SEVERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
12/06/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/06/2023 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 272
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 29
01/06/2023 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU
01/06/2023 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
01/06/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 10:19

Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv
29/05/2023 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> GabVLM
28/04/2023 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
12/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 24/04/2023 14:00:00
12/04/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5139368-08.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: AGENOR OCCHI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS SEVERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
11/04/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
11/04/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 206
31/03/2023 18:20

Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabEU
31/03/2023 18:20

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 17:33

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
30/03/2023 20:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023 Data da sessão: 24/03/2023 14:00:00
15/03/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5139368-08.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 348) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: AGENOR OCCHI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS SEVERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/03/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/03/2023 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 348
09/01/2023 13:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU
23/12/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 18:15

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv
13/12/2022 17:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU
13/12/2022 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/12/2022 17:11

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc
12/12/2022 17:11

Distribuído por prevenção - Número: 51394227120228210001/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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