TJRS - 5002392-72.2015.8.21.0022
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50023927220158210022/TJRS
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25/02/2025 20:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50023927220158210022/TJRS
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11/12/2024 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023927220158210022/TJRS
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20/08/2024 13:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT1CR -> TJRS
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08/08/2024 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
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31/07/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
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31/07/2024 14:21
Expedição de Mandado - CM0156
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29/07/2024 14:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/06/2024 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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21/06/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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18/06/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 18:38
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 18:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
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12/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
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12/06/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2024 21:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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03/06/2024 18:40
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 18:38
Juntada de Certidão
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15/05/2024 18:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/05/2024 00:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
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03/05/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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03/05/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002392-72.2015.8.21.0022/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DELMAIR BRAGA DE BRAGA Local: Pelotas Data: 01/05/2024 EDITAL Nº *00.***.*74-01 Edital de Intimação Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu DELMAIR BRAGA DE BRAGA, CPF: *15.***.*88-80, nascido em 23/03/1986, filho de Inolena Braga DE Braga, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 29/04/2024, que o condenou, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. -
01/05/2024 21:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
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30/04/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 09:09
Outras decisões
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29/04/2024 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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29/04/2024 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELMAIR BRAGA DE BRAGA - CONDENADO - SOLTO
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29/04/2024 18:04
Intimado em Secretaria
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29/04/2024 18:04
Intimado em Secretaria
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29/04/2024 18:04
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 18:00
Sessão do Tribunal do Júri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 86
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29/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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29/04/2024 12:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006535-89.2024.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 342
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25/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/04/2024 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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23/04/2024 12:29
Intimado em Secretaria
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23/04/2024 12:29
Intimado em Secretaria
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22/04/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:48
Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/04/2024 13:30
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06/03/2024 10:48
Audiência do Júri não realizada/cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 66
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24/11/2023 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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24/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/11/2023 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 19:29
Juntada de Certidão
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27/06/2023 15:13
Juntada de Certidão
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13/06/2023 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2023 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
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02/06/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002392-72.2015.8.21.0022/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DELMAIR BRAGA DE BRAGA Local: Pelotas Data: 01/06/2023 EDITAL Nº *00.***.*28-18 Edital de Intimação para julgamento pelo Tribunal do Júri Prazo do Edital: 15 diasObjeto: intimação do pronunciado DELMAIR BRAGA DE BRAGA, RG 6089100116, filho de Delmar Alves de Braga e Inolena Braga de Braga, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi designado o dia 29/04/2024, às 13h30min., para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. -
01/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
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01/06/2023 17:51
Juntada de Certidão
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01/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023
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01/06/2023 17:47
Juntada de Certidão
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01/06/2023 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2023 16:44
Audiência do Júri redesignada - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 37
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29/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 08:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2023 08:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
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16/03/2023 07:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2023 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2023 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023
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06/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002392-72.2015.8.21.0022/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DELMAIR BRAGA DE BRAGA Local: Pelotas Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*51-59 Edital de Intimação para julgamento pelo Tribunal do Júri Prazo do Edital: 15 diasObjeto: intimação do pronunciado DELMAIR BRAGA DE BRAGA , atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi designado o dia 05/07/2023, às 9h30min, para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. -
03/03/2023 18:23
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 07:37
Decretada a revelia
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02/03/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 14:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/03/2023 14:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/01/2023 23:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2022 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 18:03
Audiência do Júri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 05/07/2023 09:30
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09/08/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2021 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2021 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2021 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2021 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2021 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2021 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2021 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2021 20:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2021 20:30
Juntada de Certidão
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22/08/2021 20:25
Juntada de íntegra do processo
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22/08/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de peças digitalizadas - 21/08/2021 21:54:47)
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22/08/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2021 21:51:10)
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22/08/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 21/08/2021 21:05:23)
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21/08/2021 22:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/08/2021 22:00:09)
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21/08/2021 21:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2021 21:51:10)
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21/08/2021 21:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2021 21:51:10)
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19/01/2021 13:10
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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