TJRS - 5006841-56.2022.8.21.0013
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 16:25
Baixa Definitiva
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02/11/2023 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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11/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 19:40
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50068415620228210013
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03/08/2023 13:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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03/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/07/2023 22:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF
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12/07/2023 21:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P
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10/07/2023 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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09/06/2023 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:54
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50068415620228210013
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30/03/2023 20:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50068415620228210013/TJRS
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31/01/2023 06:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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31/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/01/2023 10:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51234519820228217000/TJRS
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11/12/2022 19:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 17:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 15:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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02/11/2022 09:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/10/2022 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/09/2022 17:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51234519820228217000/TJRS
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26/09/2022 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/08/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2022 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2022 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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24/08/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2022 15:31
Denegada a Segurança
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23/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 07:00
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2022 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/06/2022 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 07:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51234519820228217000/TJRS
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24/06/2022 15:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 51234519820228217000/TJRS
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21/06/2022 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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30/05/2022 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2022 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2022 15:26
Não Concedida a Medida Liminar
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19/05/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERE2CIV1J para POA04FZFC2)
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19/05/2022 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERE1CIV1J para ERE2CIV1J)
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19/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 13:56
Declarada incompetência
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17/05/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2022 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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