TJRS - 5036587-05.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 16:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC
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03/08/2023 16:59
Transitado em Julgado
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03/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2023 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:47
Recurso Especial não admitido
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14/06/2023 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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14/06/2023 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2023 18:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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12/05/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
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12/04/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv
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30/03/2023 20:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5036587-05.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: VICTOR VALENCIO BASTOS ALBERTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 599
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2023 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM
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27/01/2023 19:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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19/01/2023 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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22/12/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/12/2022 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:00
Remetidos os Autos com voto divergente - GabEU -> Sec4CCiv
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16/12/2022 13:04
Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabEU
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16/12/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/12/2022 15:18:18)
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16/12/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/12/2022 15:18:19)
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16/12/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/12/2022 15:18:18)
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16/12/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/12/2022 15:18:18)
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13/12/2022 18:28
Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv
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13/12/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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10/11/2022 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 471
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10/11/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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30/09/2022 14:44
Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM
-
30/09/2022 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2022 14:30
Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv
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29/09/2022 17:36
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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12/09/2022 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 575
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12/09/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2022 18:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM
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15/08/2022 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2022 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv
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11/08/2022 17:02
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM
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09/08/2022 23:37
Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc
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09/08/2022 23:37
Distribuído por prevenção - Número: 50730612720228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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