TJRS - 5107321-78.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSYKA SOUZA DIAS

CPF *20.***.*31-01

Advogados

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB: 044813/CE

CPF *67.***.*13-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO

CPF *39.***.*56-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245186850 (Custas Finais ou Complementares)

  • 14/11/2023 12:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

  • 14/11/2023 12:26

    Transitado em Julgado

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/10/2023 06:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 10:02

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 19/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 22:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 22/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 01/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/08/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 14:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2023 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 10/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5107321-78.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 616) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: JESSYKA SOUZA DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB CE044813) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 616

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 01/03/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2022 14:58

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 01/12/2022 14:22

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 01/12/2022 13:43

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 01/12/2022 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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