TJRS - 5110226-56.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 16:08
Baixa Definitiva
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11/11/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/10/2023 12:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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06/10/2023 14:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/09/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2023 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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18/09/2023 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/09/2023 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/09/2023 10:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço n. 11/2023-P e CGJ
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14/09/2023 00:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ
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13/09/2023 01:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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12/09/2023 14:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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12/09/2023 01:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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07/09/2023 20:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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10/08/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2023 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:32
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 51102265620228210001
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03/07/2023 15:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51102265620228210001/TJRS
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12/04/2023 19:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51517439320228217000/TJRS
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30/03/2023 20:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51102265620228210001/TJRS
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14/02/2023 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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14/02/2023 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/12/2022 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2022 14:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51517439320228217000/TJRS
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14/12/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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18/11/2022 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/11/2022 07:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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02/11/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2022 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 09:59
Denegada a Segurança
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24/10/2022 17:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (Entidade) - EXCLUÍDA
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23/10/2022 20:02
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2022 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/09/2022 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 06:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2022 16:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51517439320228217000/TJRS
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04/08/2022 13:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51517439320228217000/TJRS
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 13:38
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2022 15:04
Alterado o assunto processual
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01/07/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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