TJRS - 5007194-77.2019.8.21.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2023 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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10/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/07/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/07/2023 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2023 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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15/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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14/06/2023 07:35
Recurso Extraordinário não admitido
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14/06/2023 07:35
Recurso Extraordinário não admitido
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14/06/2023 07:35
Recurso especial admitido
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14/06/2023 07:35
Recurso Especial não admitido
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25/05/2023 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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24/05/2023 21:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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02/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 11:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCri -> SREC
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28/04/2023 22:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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27/04/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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26/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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09/04/2023 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri
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31/03/2023 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos).
O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta.
Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5007194-77.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: ELIANI RODRIGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170) APELANTE: GIEIDSON IRONI THOMET BARCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE RIETH SGARBOSSA (OAB RS100351) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ADRIANA SEVERO MEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALEXANDRE COELHO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDUARDO CRISTIANO DE CARVALHO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FABIO EUGENIO SCAGLIA MUHL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GIEISON THOMET BARCELLOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JEFERSON MESAVILA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUCIANE VON BOROWSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARLI MACHADO SALDANHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALMISSO ALVES CARNEIRO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente -
15/03/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 364
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08/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/02/2023 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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26/01/2023 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2CCri -> GabRMB
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25/01/2023 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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19/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri
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16/12/2022 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/12/2022 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/11/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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30/11/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/11/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCri -> GabRMB
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30/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRMB -> Sec2CCri
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29/11/2022 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/11/2022 13:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
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29/11/2022 13:47
Retirado de pauta
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28/11/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/11/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2022 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 177
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19/05/2022 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabRMB
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19/05/2022 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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17/05/2022 16:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2022 14:35
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRMB -> Sec2CCri
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19/04/2022 18:57
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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07/03/2022 12:08
Remetidos os Autos em diligência
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03/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2022 09:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRMB -> Sec2CCri
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31/01/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCri -> GabRMB
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31/01/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/12/2021 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2021 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2021 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2021 17:56
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022
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22/11/2021 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 09:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2021 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRMB -> Sec2CCri
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17/11/2021 11:09
Conclusos para decisão com Petição - Sec2CCri -> GabRMB
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17/11/2021 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/11/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 10:53
Juntada de certidão
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09/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2021 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2021 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRMB -> Sec2CCri
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14/10/2021 13:48
Conclusos para decisão com Informações - Sec2CCri -> GabRMB
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14/10/2021 13:47
Juntada de certidão
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12/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 13:35
Juntada de certidão
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19/09/2021 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2021 14:40
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRMB -> Sec2Crime
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13/09/2021 12:06
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRMB
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13/09/2021 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NBL para RMB)
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13/09/2021 12:05
Alterado o assunto processual
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10/09/2021 17:21
Remetidos os Autos - GabNBL -> DProc
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10/09/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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