TJRS - 5000611-11.2017.8.21.0130

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Sepe/Rs

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Polo Ativo

Partes

GILSON MARTINS MONTEIRO

CPF *50.***.*92-53

Advogados

ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES

OAB: 092798/RS

CPF *35.***.*76-68

MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO

OAB: 119520/RS

CPF *30.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS

CNPJ: 97.229.181/0001-64

Advogados

LUCIO ROSA REINSTEIN

OAB: 084858/RS

CPF *11.***.*79-59

DANIELLE SOUTO GIULIANI

OAB: 117283/RS

CPF *24.***.*74-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 20:31

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 13:57

    Determinado o Arquivamento

  • 08/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SEE1JE

  • 20/06/2023 14:22

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 11/04/2023 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000611-11.2017.8.21.0130/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN RECORRIDO: GILSON MARTINS MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000611-11.2017.8.21.0130/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN RECORRIDO: GILSON MARTINS MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 31

  • 27/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 07/12/2022 18:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2022 02:43

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/06/2022 19:42

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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