07/05/2025 13:09

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025
06/05/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
30/04/2025 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/04/2025 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
07/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 17:03

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/07/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 20/06/2024 18:25:54)
28/11/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1CIV1J para GUB1JE1J)
28/11/2023 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/11/2023 16:33

Declarada incompetência
16/11/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)
14/11/2023 14:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
14/11/2023 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
13/11/2023 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/10/2023 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:03

Declarada incompetência
10/10/2023 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
25/09/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> GUB1JE
15/05/2023 17:17

Transitado em Julgado
15/05/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2023 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
11/04/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001289-90.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 63) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: AIDA MARIA KRONHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001289-90.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 63) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: AIDA MARIA KRONHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 63
01/03/2023 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/03/2023 18:23

Determinação de redistribuição por prevenção
29/01/2023 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
17/01/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/01/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
13/12/2022 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/12/2022 15:54

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022 23:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 10:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/11/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022 18:37

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/10/2022 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/10/2022 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 578
05/08/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:36

Outras decisões
03/08/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2022 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4
19/07/2022 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2022 17:25

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 22:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
11/05/2022 12:59

Conclusos para julgamento
11/05/2022 04:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2022 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 17:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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