TJRS - 5000663-93.2018.8.21.0090

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Leandro Augusto Sassi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLTERINO CAZER

CPF *25.***.*30-44

NEOCIR RICARDO RIZZATTO

CPF *26.***.*20-04

DIANA LUCIA ANDREAZZA

CPF *87.***.*07-00

RUGLES RISSATTO

CPF *05.***.*21-98

LUIZ DEON

CPF *73.***.*21-87

ELIO VASSOLER

CPF *25.***.*44-53

Advogados

JAIR POLETTO LOPES

OAB: 036674/RS

CPF *61.***.*38-15

ANDRE BENEDETTI

CPF *14.***.*30-64

JADER DA SILVEIRA MARQUES

OAB: 039144/RS

CPF *30.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

DARCISO SEGALIN

CPF *95.***.*49-49

Advogados

JAIR POLETTO LOPES

OAB: 036674/RS

CPF *61.***.*38-15

ANDRE BENEDETTI

CPF *14.***.*30-64

JADER DA SILVEIRA MARQUES

OAB: 039144/RS

CPF *30.***.*33-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1

  • 12/06/2025 13:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 14/02/2024 13:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 07/02/2024 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 07/02/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 05/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/02/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 05/02/2024 12:25:36)

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 30/01/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2

  • 15/01/2024 18:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2GrCri -> SREC

  • 15/01/2024 17:53

    Remetidos os Autos - GabLASa -> Sec2GrCri

  • 06/11/2023 15:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/11/2023 15:59

    Recebidos os autos - CSC1CIV -> TJRS

  • 06/11/2023 12:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1

  • 06/11/2023 12:55

    Classe Processual alterada

  • 06/11/2023 12:28

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec2GrCri

  • 06/11/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 16/10/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 16/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 07/10/2023 08:56

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 12/09/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 11/09/2023 22:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 21/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2GrCri -> SREC

  • 18/08/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114, 117, 119, 115, 116 e 118

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

  • 25/07/2023 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 18:11

    Remetidos os Autos - GabLASa -> Sec2GrCri

  • 24/07/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2023 15:10

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec2GrCri

  • 18/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2GrCri -> SREC

  • 17/07/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 104, 106, 102, 103 e 105

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLAL -> Sec2GrCri

  • 06/07/2023 14:49

    Outras decisões

  • 06/07/2023 13:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 06/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/07/2023 09:00:00</b>

  • 05/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 05/07/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 1

  • 05/07/2023 17:51

    Retirado de pauta

  • 05/07/2023 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/07/2023 09:00:00</b>

  • 04/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/07/2023 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2023 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34

  • 02/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2GrCri -> GabLAL

  • 31/05/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 82, 79 e 81

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 19/05/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 19/05/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos - GabLASa -> Sec2GrCri

  • 12/05/2023 11:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 02/05/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2

  • 14/03/2023 14:26

    Retirado de pauta

  • 09/03/2023 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 29

  • 28/11/2022 07:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabLASa

  • 27/11/2022 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/11/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2022 11:42

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa -> Sec2GrCri

  • 31/10/2022 14:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa

  • 31/10/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (NBL para LASa)

  • 31/10/2022 14:25

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 31/10/2022 14:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCri -> DProc

  • 28/10/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNBL -> Sec4CCri

  • 28/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:06

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabNBL

  • 27/10/2022 16:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 35, 38 e 37

  • 27/10/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 07/10/2022 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNBL -> Sec4CCri

  • 05/10/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 79

  • 31/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 15/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabNBL

  • 15/08/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNBL -> Sec4CCri

  • 03/08/2022 16:13

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 18/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2022 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 79

  • 12/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabNBL

  • 12/04/2022 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2022 17:04

    Remetidos os Autos - GabNBL -> Sec4CCri

  • 18/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNBL

  • 18/03/2022 15:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RGL para NBL) - processo: 03525600620188217000

  • 18/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos - GabRGL -> DProc

  • 18/03/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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