TJRS - 5000957-53.2021.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL ANITA GARIBALDI

CNPJ: 27.330.170/0001-90

Advogados

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB: 065852/RS

CPF *83.***.*90-30

FABIANA SOARES PRESTES

OAB: 112996/RS

CPF *31.***.*26-72

NELIDA CANEZ LEAL

CPF *02.***.*63-69

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ: 92.220.862/0001-48

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB: 046871/RS

CPF *91.***.*86-53

TATIANE MATTOS FRANCA

CPF *37.***.*50-25

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF *75.***.*29-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:23

    Remetidos os Autos - DProc -> GabIHMN

  • 11/07/2025 18:22

    Redistribuído por sorteio - (MIAS para IHMN)

  • 10/07/2025 12:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec22CCiv -> DProc

  • 10/07/2025 12:29

    Remetidos os Autos - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 10/07/2025 12:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/07/2025 12:29

    Recebidos os autos - PLT6CIV -> TJRS

  • 22/08/2024 13:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

  • 21/08/2024 07:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/10/2023 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 24/10/2023 23:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 10/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/10/2023 11:37

    Recurso especial admitido

  • 13/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/09/2023 02:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 11/09/2023 22:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 18:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 18/07/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 11/07/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 27/06/2023 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 20:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 21/06/2023 20:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 20:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/06/2023 20:00:24)

  • 21/06/2023 20:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 21/06/2023 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5000957-53.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: RESIDENCIAL ANITA GARIBALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE ACUNHA MOREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 02/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 212

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 25/04/2023 08:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 11/04/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 10/04/2023 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2023 19:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5000957-53.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: RESIDENCIAL ANITA GARIBALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 27/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 27/03/2023 15:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 7

  • 09/03/2023 16:41

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5000957-53.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: RESIDENCIAL ANITA GARIBALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 27/02/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 27/02/2023 10:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 03/02/2023 08:24

    Retirado de pauta

  • 02/02/2023 01:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 08:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:01 - Virtual</b><br>Sequencial: 202

  • 01/12/2022 14:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 30/11/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2022 18:19

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 16/11/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:24

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 14/11/2022 17:08

    Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

  • 14/11/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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