TJRS - 5002188-69.2022.8.21.0026

1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

JUARES FERNANDO DA ROSA

CPF *13.***.*74-34

Advogados

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 091471/RS

CPF *22.***.*80-26

NILMAR PIRES DOS SANTOS

OAB: 029037/RS

CPF *34.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ: 92.883.834/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:47

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível 4 - 06/09/2022 15:15. Refer. Evento 34

  • 10/10/2023 20:23

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/10/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:03

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SCR1JE

  • 20/06/2023 15:02

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/04/2023 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 14/04/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2023 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002188-69.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 88) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JUARES FERNANDO DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS091471) ADVOGADO(A): NILMAR PIRES DOS SANTOS (OAB RS029037) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA TESTEMUNHA: GILBERTO FERNANDES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALCEU VELEDA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002188-69.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 88) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JUARES FERNANDO DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS091471) ADVOGADO(A): NILMAR PIRES DOS SANTOS (OAB RS029037) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA TESTEMUNHA: GILBERTO FERNANDES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALCEU VELEDA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 88

  • 01/12/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2022 12:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 07/11/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2022 18:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2022 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2022 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2022 18:52

    Expedição de ofício

  • 28/07/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2022 18:30

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 28/07/2022 18:25

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 06/09/2022 15:15

  • 26/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:46

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 20:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/05/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 17/05/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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