TJRS - 5002771-66.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELISSA NOVACK OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *40.***.*93-91

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/11/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/11/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 01/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 13:14

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50027716620228210022

  • 27/07/2023 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50027716620228210022/TJRS

  • 05/06/2023 18:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/04/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 12/04/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/04/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 11/04/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 109

  • 08/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 09/02/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/02/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2023 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/11/2022 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 23/11/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 01/11/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 17/10/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/10/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 05/09/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 22:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2022 17:28

    Intimado em Secretaria

  • 30/05/2022 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2022 18:18

    Intimado em Secretaria

  • 22/04/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 20:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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