TJRS - 5003433-30.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ADRIANE TEIXEIRA SCHNEIDER RUTZ

CPF *17.***.*11-68

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 13:50

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/10/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 25/09/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 25/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2023 17:48

    Determinado o Arquivamento

  • 22/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/08/2023 14:17

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 08/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2023 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 27/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 27/06/2023 17:11

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 12/04/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003433-30.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ADRIANE TEIXEIRA SCHNEIDER RUTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003433-30.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ADRIANE TEIXEIRA SCHNEIDER RUTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 122

  • 21/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 17:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 01/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 15/08/2022 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/06/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 22:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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