TJRS - 5049776-50.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 17:36
Baixa Definitiva
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14/06/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2023 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2023 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 13:24
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50497765020228210001
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31/10/2022 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50497765020228210001/TJRS
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20/10/2022 12:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51200543120228217000/TJRS
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13/10/2022 21:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50497765020228210001/TJRS
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06/10/2022 13:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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05/10/2022 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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05/10/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/09/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225474628
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06/09/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/09/2022 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2022 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Denegada a Segurança
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23/08/2022 17:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51200543120228217000/TJRS
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20/07/2022 14:39
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2022 15:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51200543120228217000/TJRS
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22/06/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2022 18:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51200543120228217000/TJRS
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13/06/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2022 17:51
Juntada de peças digitalizadas
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08/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2022 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/05/2022 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/05/2022 18:35
Não Concedida a Medida Liminar
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26/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225220568
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19/05/2022 02:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 14:41
Juntada de Certidão
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10/05/2022 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225146990
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20/04/2022 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Subsecretário adjunto da receita estadual - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA
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01/04/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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