TJRS - 5009731-84.2021.8.21.0018

1ª instância - 2ª Vara Civel - Montenegro/Rs

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Polo Ativo

Partes

EDRONILDA DA CONCEICAO MARTINS

CPF *99.***.*05-04

Advogados

GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH

OAB: 096372/RS

CPF *22.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ: 90.895.905/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF *02.***.*24-49

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF *07.***.*98-83

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB: 063697/RS

CPF *51.***.*82-68

LUIS GABRIEL KERBER

CPF *06.***.*90-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

  • 20/06/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/06/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MGO1JE

  • 14/06/2023 16:29

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 13/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009731-84.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 221) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EDRONILDA DA CONCEICAO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUÍS GABRIEL KERBER RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009731-84.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 221) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EDRONILDA DA CONCEICAO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUÍS GABRIEL KERBER RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 221

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 18/11/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 31/10/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 10/10/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/09/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 16:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 16:54

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/05/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 12:20

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/03/2022 07:56

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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