TJRS - 5010031-41.2021.8.21.0052

1ª instância - 2ª Vara Civel - Guaiba/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROSANE SOARES HEIM

CPF *76.***.*78-00

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV

CNPJ: 05.438.669/0001-83

Advogados

EMERSON NUNES MADEIRA

OAB: 071696/RS

CPF *09.***.*07-86

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

ROSANA SEGER

OAB: 032748/RS

CPF *81.***.*00-87

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

JOAO BATISTA CASTRO RODRIGUES

CPF *29.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 16/01/2025 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 14/01/2025 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 08/11/2024 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 08/11/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 24/03/2024 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 02/03/2024 22:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 02/03/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 21:37

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 26/01/2024 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 22/01/2024 17:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

  • 02/12/2023 08:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2023 13:26

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/11/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 15/11/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB2CIV1J)

  • 02/10/2023 16:01

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 29/09/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 28/09/2023 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 05/09/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 31/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 16/05/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:45

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE

  • 15/05/2023 17:45

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 11/04/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2023 15:31

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010031-41.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ROSANE SOARES HEIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010031-41.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ROSANE SOARES HEIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 228

  • 30/01/2023 19:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 30/01/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 08:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/01/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 19:03

    Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 19/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 143

  • 10/08/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/07/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2022 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 07/07/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 07/07/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 10:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 21:38

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/03/2022 19:08

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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