TJRS - 5018073-38.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO PATZLAFF

CPF *78.***.*59-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 15:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/07/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 30/06/2023 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2023 06:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:06

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 02/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 02/05/2023 12:57

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2023 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 14:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039645120228219000/RS

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018073-38.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 322) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CLAUDIO PATZLAFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018073-38.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 322) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CLAUDIO PATZLAFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 322

  • 22/02/2023 17:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003964-51.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

  • 12/12/2022 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 23:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2022 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2022 18:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 24/10/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2022 19:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039645120228219000/RS

  • 27/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 23:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/08/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/07/2022 03:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2022 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2022 14:32

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039645120228219000/RS referente ao evento 3

  • 08/07/2022 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039645120228219000/RS

  • 06/07/2022 20:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039645120228219000

  • 06/07/2022 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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