TJRS - 5107044-62.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

IRMA ALTEMANN RODRIGUES

CPF *00.***.*36-49

Advogados

LIVIA MENDES NECKEL

OAB: 097582/RS

CPF *27.***.*98-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51070446220228210001/TJRS

  • 09/12/2024 18:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51070446220228210001/TJRS

  • 24/07/2023 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51070446220228210001/TJRS

  • 02/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 03/05/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 02/05/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 12/04/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5107044-62.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 373) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IRMA ALTEMANN RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIVIA MENDES NECKEL (OAB RS097582) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5107044-62.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 373) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IRMA ALTEMANN RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIVIA MENDES NECKEL (OAB RS097582) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 373

  • 13/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 10/02/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 20:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 07/02/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 09:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 23/11/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 10/11/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 00:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2022 18:48

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226063437

  • 07/11/2022 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/11/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 07:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 07/08/2022 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/07/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 05:42

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*97-66

  • 20/07/2022 05:38

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*97-67

  • 18/07/2022 18:19

    Expedição de Alvará

  • 18/07/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2022 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 05:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line - Complementar ao evento nº 11

  • 07/07/2022 05:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2022 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio - (POA10FZFC2 para POA10FZJA1)

  • 29/06/2022 10:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/06/2022 22:09

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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