TJRS - 5123749-38.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA

CPF *80.***.*79-72

Advogados

JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA

CPF *80.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0058-87

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 18:11

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2023 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 01/06/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA06FZJA

  • 30/05/2023 14:38

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123749-38.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA (OAB RS109462) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123749-38.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA (OAB RS109462) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 375

  • 13/02/2023 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 12/12/2022 15:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2022 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 12/12/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 09:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 29/11/2022 07:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/09/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 18

  • 12/09/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2022 16:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 08/08/2022 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - EXCLUÍDA

  • 05/08/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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